O Globo, Rio de Janeiro, 19.04.2002

A taxa de iluminação pública (TIP) não pesa mais na conta de consumo de energia dos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. A Governadora Benedita da Silva sancionou a lei que proíbe essa cobrança pela Light e pela Cerj. O valor variava de acordo com o município, mas girava em torno de R$5,00. Como essa taxa já era inconstitucional por decisão do STF, parte dos municípios do Estado, inclusive a capital, já não efetuava a cobrança.

- Era um absurdo. As concessionárias de municípios que ainda insistiam na cobrança levavam em média 20% do valor da taxa. Se o consumidor não pagasse, eles ameaçavam cortar a luz. Fazer cobrança para as prefeituras nunca foi atribuição dessas empresas – explica o autor da lei, o deputado estadual Wolney Trindade(PMDB).

Tanto a Light quanto a Cerj encaminharam a questão para seus departamentos jurídicos. A Cerj afirmou ainda que a empresa só tem convênio com a prefeitura para a cobrança da taxa de iluminação pública em 16 dos 66 municípios para os quais distribui energia.

Agora, a prefeitura que quiser manter a cobrança dessa taxa terá que faze-lo por seus próprios meios, sem o intermédio das contas de consumo das concessionárias.

- O município, se quiser agir ao arrepio da lei – já que a cobrança aé inconstitucional – terá que ir direto ao contribuinte, seja através do IPTU ou até de um boleto específico para a iluminação pública – diz o deputado Trindade, que explica por que a taxa não era cobrada por IPTU: - Por inscrição municipal, eles arrecadariam muito menos. É muito comum ter mais de um relógio por terreno. Com a cobrança na conta de consumo, eles ganham uma taxa por relógio.

A TIP é inconstitucional desde que sentença favorável à extinção da taxa transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-secretário de energia do Estado Wagner Victer apoiou a extinção da cobrança e deu suporte à lei do deputado Trindade, mas teme pelas conseqüências dessas medidas:

- Alivia o bolso do contribuinte, mas ainda não equaciona o problema da iluminação pública. Posso apostar que agora a inadimplência de alguns municípios mais pobres com as concessionárias de energia vaia se agravar. E o interior inteiro vai ficar mais escuro, sem iluminação correta.

A saída seria, na opinião de Victer, levar adiante o projeto Reluz, do Governo Federal, que estimulava o financiamento de melhorias na iluminação pública pela Eletrobras.

O secretário interino de energia, Ricardo Vieira Alves, titular da pasta de Ciência e Tecnologia, não quis se pronunciar.